A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vota nesta terça-feira o projeto de lei que cria o programa “Família Gaúcha”, uma iniciativa de transferência de renda de caráter temporário, nos moldes do Bolsa Família federal, destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Detalhes da Proposta (PL 382/2025):
- Custo e Duração: O programa terá um custo de R$ 120 milhões, provenientes do Fundo de Reconstrução (Funrigs), e terá duração prevista de 22 meses (dois anos).
- Valores (Informados pelo Governo): Embora o texto não detalhe os valores, o governo havia anunciado parcelas de R$ 200 por família, com um adicional de R$ 50 por criança.
- Beneficiários: Serão contempladas famílias nos 92 municípios mais vulneráveis, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Rio Grande do Sul (IVF/RS).
- Acompanhamento: Além dos recursos financeiros, os beneficiários terão acompanhamento periódico de Agentes de Desenvolvimento da Família (ADFs) para auxiliar no processo de autonomia financeira.
Outros Projetos em Votação (Pacote do Governo):
O pacote de propostas do governador Eduardo Leite (PSD) também inclui outros projetos:
- Reajuste Salarial (PL 381/2025): Propõe um reajuste de 12,49% na remuneração dos guarda-civis temporários, com vigência a partir de 1º de novembro, para repor perdas inflacionárias e atrair pessoal, especialmente para a Operação Verão.
- Reserva de Vagas (PL 385/2025): Altera a lei de reserva mínima de 20% das vagas para mulheres vigilantes em empresas contratadas pelo Poder Público. A mudança permite que candidatos do sexo masculino preencham as vagas se não houver mão de obra feminina capacitada suficiente no mercado (o Sindicato dos Vigilantes estima apenas 360 mulheres na categoria no estado, em 2019).
- Transferência de Trechos de Rodovias: Autoriza a transferência de trechos de rodovias estaduais para os municípios de Gaurama (ERS-331) e Erechim (ERS-211).
Correio do Povo
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