A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta quarta-feira (5) as audiências sobre a política de imposição de tarifas pelo Presidente Donald Trump. Este caso judicial atinge o cerne da agenda econômica “America First” de Trump e terá enorme repercussão, embora a decisão final possa levar meses.
Contexto e Histórico:
- Poderes de Emergência: Desde o seu retorno à Casa Branca em janeiro, Trump tem invocado poderes econômicos de emergência para impor tarifas “recíprocas” contra práticas comerciais consideradas injustas por Washington, além de impor tarifas específicas a parceiros como México, Canadá e China.
- Questionamento Legal: A legalidade dessas tarifas aduaneiras foi rapidamente questionada na Justiça. Em maio, um tribunal decidiu que Trump excedeu sua autoridade. Em agosto, um tribunal de apelações federal confirmou a decisão, levando o governo a apelar à Suprema Corte.
Implicações do Julgamento:
- Prerrogativa do Congresso: A Suprema Corte, de maioria conservadora, pode considerar as tarifas ilegais, argumentando que a imposição de tarifas é uma prerrogativa do Congresso, não do Executivo.
- Bilhões de Dólares: Bilhões de dólares em receitas aduaneiras já arrecadadas pelo governo estão em jogo.
- Impacto Empresarial: Pequenas empresas que importam se queixam de que as tarifas ameaçam sua existência, forçando-as a absorver altos custos adicionais. Um importador de vinhos e outro de papel de decoração relataram centenas de milhares de dólares em novos custos.
- Precedente Amplo: Para acadêmicos, o caso tem implicações mais amplas: se a Corte permitir que o Executivo imponha tarifas sem a aprovação do Congresso, surge a questão do que mais o governo poderá fazer sem autorização legislativa.
Cenários Possíveis:
Especialistas preveem que a Corte pode validar as tarifas com algumas limitações ou considerá-las totalmente ilegais. No último caso, a administração ainda poderia recorrer a outras leis, como a Seção 301 da Lei de Comércio, para impor tarifas de 15% por um período de 150 dias e abrir novas investigações.
Correio do Povo
Source: RS Notícias: Suprema Corte dos EUA julga tarifas, a principal arma comercial de Trump
