O quadro de servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) é insuficiente para a fiscalização das concessionárias de energia no estado, segundo a conselheira-presidente Luciana Luso de Carvalho, em depoimento na CPI da Assembleia Legislativa.
Principais Pontos:
- Fiscais Reduzidos: Atualmente, a agência conta com apenas três fiscais para a regulação do gás canalizado e outros três para o serviço de energia elétrica. A presidente reconheceu que esse número não é suficiente para as demandas.
- Reestruturação e Concurso: Uma nova lei aprovada no ano passado ampliou o quadro de servidores para 160. Embora novos servidores estejam sendo chamados por meio de concurso, a nomeação está sendo feita de forma escalonada. A expectativa é que 26 novos servidores sejam nomeados até janeiro.
- Rotatividade: A Agergs enfrenta dificuldades em atrair e reter funcionários, mesmo após o reajuste salarial (o primeiro em 16 anos). Segundo Luciana, a remuneração ainda é inferior à da iniciativa privada, levando a negativas de candidatos em áreas como contabilidade e engenharia.
- Críticas à CEEE Equatorial: O presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), citou a possibilidade de cassação da concessão do grupo Equatorial, alegando que a empresa descumpriu obrigações contratuais mínimas em 2024 e pode perder a concessão se o desempenho ruim persistir em 2025.
- Repasses Insuficientes da Aneel: O relator da CPI, deputado Marcus Vinícius (PP), criticou o valor repassado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Agergs para a fiscalização, afirmando que o valor é aquém da necessidade real e que a agência gaúcha “faz milagre” com recursos limitados (R$ 650 mil em 2023, com previsão de R$ 950 mil para 2025).
Correio do Povo
Source: RS Notícias: CPI da Energia: presidente da Agergs afirma que quadro de servidores é insuficiente
