A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou na segunda-feira um pedido emergencial do Google para impedir que a empresa fosse obrigada a fazer uma série de mudanças em sua loja de aplicativos, a Play Store, efetivamente abrindo-a à concorrência. A ordem da Corte não apresentou justificativas nem a contagem de votos, como é comum nesse tipo de decisão emergencial.
A decisão permite que uma determinação de um tribunal inferior entre em vigor conforme o previsto, no dia 22 deste mês. Em uma disputa de longa data entre o Google e a criadora do videogame Fortnite, a juíza do caso ordenou que a gigante de buscas deixasse de exigir que os desenvolvedores usassem sua loja de aplicativos para processar pagamentos — permitindo que ofereçam outras formas de pagamento e definam seus próprios preços, entre outras mudanças.
A decisão emergencial da Suprema Corte tratou apenas do prazo iminente, sem resolver a disputa principal, que pode voltar ao tribunal para uma análise mais aprofundada. No pedido emergencial apresentado no mês passado, o Google informou que planejava solicitar uma revisão completa pela Suprema Corte até 27 de outubro. Caso os juízes aceitem analisar o caso, ele poderá ser julgado ainda nesta sessão.
A disputa começou em 2018, quando a Epic Games, criadora de Fortnite, lançou o popular jogo como um aplicativo para smartphones. Inicialmente, a empresa distribuiu o jogo por meio de downloads diretos e pela Samsung Galaxy Store, mas acabou disponibilizando-o também na Google Play.
Entretanto, a desenvolvedora inseriu um código secreto no software do aplicativo que permitia aos jogadores contornar o sistema obrigatório de processamento de pagamentos do Google, que cobrava uma comissão de 30%. A Epic Games criou um plano para enfrentar as exigências da loja de aplicativos, batizando-o de Projeto Liberdade (Project Liberty).
Tim Sweeney, CEO e fundador da Epic Games, pediu aos usuários de Fortnite que pagassem diretamente à empresa por meio de compras dentro do aplicativo. O Google, então, removeu o jogo de sua loja, alegando que a Epic havia violado os termos de serviço da companhia.
A Epic Games processou o Google com base nas leis antitruste, argumentando que a empresa mantinha um monopólio no mercado de lojas de aplicativos para smartphones e havia adotado práticas anticompetitivas.
Após um julgamento, um júri concluiu, em 2023, que o Google havia violado as leis antitruste, cobrando taxas e limitando a concorrência da Epic Games e de outros desenvolvedores na Play Store.
Em outubro do ano passado, o juiz James Donato, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, ordenou que o Google modificasse o funcionamento da Play Store, abrindo-a à concorrência.
O juiz determinou que o Google permitisse que desenvolvedores pudessem disponibilizar suas próprias lojas de aplicativos no sistema operacional Android por um período de três anos. Também exigiu que a empresa autorizasse os criadores de aplicativos a cobrar dos usuários utilizando seus próprios sistemas de pagamento, fora do ecossistema Android.
Em julho, um painel de juízes federais do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA confirmou o veredito. Em sua decisão, os magistrados afirmaram que o caso estava “repleto de evidências de que a conduta anticompetitiva do Google consolidou seu domínio, fazendo com que a Play Store se beneficiasse de efeitos de rede.”
Em 24 de setembro, a gigante da tecnologia apresentou um pedido emergencial à Suprema Corte, pedindo que o tribunal interviesse imediatamente no caso e impedisse a entrada em vigor da decisão do juiz. Em um documento apresentado aos magistrados, os advogados do Google argumentaram que a ordem do tribunal inferior obrigaria a empresa “a incorrer em despesas imediatas, substanciais e irrecuperáveis na modificação de seus produtos.”
A empresa também alegou que as mudanças na loja de aplicativos poderiam expor tanto o sistema quanto seus usuários a ameaças de segurança, incluindo “roubo de dados”, “chantagem e vigilância com consequências reais e irreversíveis sobre a vida pessoal ou profissional dos usuários.”
Em resposta, os advogados da Epic Games argumentaram que o Google havia “suprimido ilegalmente a concorrência” ao usar um “monopólio mantido de forma ilícita” para extrair dezenas de bilhões de dólares de desenvolvedores e usuários de aplicativos. A empresa também afirmou ao tribunal que os alertas do Google sobre ameaças à segurança eram exagerados.
O Globo
Source: RS Notícias: Suprema Corte dos EUA rejeita tentativa do Google de bloquear mudanças na Play Store
