RS Notícias: Telefonista será indenizada após ser demitida por motivação política

Uma trabalhadora terceirizada que atuava na prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, como telefonista, vai receber indenização após ser demitida por não apoiar a candidatura de uma gestora municipal nas eleições do ano passado. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) classificou a demissão como prática discriminatória.

Ela havia sido contratada como telefonista em dezembro de 2023 e foi dispensada cerca de 10 meses depois, sem justa causa. Na Justiça do Trabalho, ela afirmou que a dispensa não teve relação com seu desempenho, mas com a ausência de apoio político à candidata.

Uma testemunha confirmou que, no ambiente de trabalho, a filha da gestora afirmou que a postura da funcionária que estaria “em cima do muro” poderia custar o emprego – pouco tempo depois, a demissão foi oficializada.

A empresa terceirizada negou motivação política, dizendo que apenas cumpriu ordem do município, tomador dos serviços, sem conhecer os motivos da solicitação.

No primeiro grau, o juiz Fábio Augusto Dadalt, da 1ª Vara do Trabalho de São José, avaliou os depoimentos e concluiu que a dispensa foi motivada por pressão política local. O município foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais e R$ 5 mil adicionais, enquanto a empresa terceirizada recebeu multa de cerca de R$ 1,7 mil pelo atraso na entrega da documentação rescisória. Posteriormente, houve acordo entre a trabalhadora e a terceirizada.

Dispensa da telefonista não foi por acaso, diz desembargador

O município recorreu, alegando que não havia provas suficientes para vincular a dispensa à disputa eleitoral, considerando que os depoimentos eram “meros indícios”. No TRT-SC, o relator acolheu o argumento, afirmando que a prova testemunhal não era conclusiva.

Mas nem todos concordaram. O desembargador José Ernesto Manzi abriu divergência, destacando que o conjunto de elementos indicava que a dispensa da telefonista não foi por acaso, mas resultado de pressão política. Para ele, aceitar uma visão mais flexível sobre contratos terceirizados abriria espaço para que cargos e empregos públicos fossem usados como “moeda” eleitoral.

Manzi ainda alertou para o risco à democracia: trabalhadores terceirizados, muitas vezes em funções de menor qualificação, podem ver toda a sua família afetada por decisões motivadas politicamente. O voto foi acompanhado pelo desembargador Reinaldo Branco de Moraes, que registrou a posição do Ministério Público do Trabalho em defesa da manutenção da sentença favorável à telefonista.

O município ainda pode recorrer da decisão.