RS Notícias: Justiça dos EUA aciona Alexandre de Moraes em ação por censura

A primeira tentativa de citação, feita em março, não teve sucesso. Agora, com a nova notificação, Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar resposta formal ou impugnar o processo. Se permanecer em silêncio, poderá ser declarado em revelia pela Justiça norte-americana, o que permitiria que a ação avance com base apenas nos argumentos das empresas.

No último dia 6 de junho, Trump Media e Rumble apresentaram um aditamento ao processo, ampliando os pedidos de indenização e responsabilização pessoal de Moraes. As empresas alegam que decisões do ministro violaram a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que assegura a liberdade de expressão — ao determinar a remoção de perfis e publicações de influenciadores de direita nas plataformas, supostamente sem respaldo legal dentro do sistema jurídico americano.

Além disso, mencionam o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como um dos indícios de “abuso de autoridade”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ser investigado por supostamente ter buscado sanções internacionais contra o STF.

As empresas pedem que as ordens emitidas por Moraes sejam declaradas “inexequíveis” em território americano, além do pagamento de indenizações por danos financeiros e reputacionais. Procurado via Supremo, o ministro não quis se manifestar até o momento.