A possível aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode trazer uma série de consequências diplomáticas e jurídicas. A legislação norte-americana permite que os Estados Unidos imponham sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Caso as sanções sejam efetivamente impostas, Moraes pode ter seus bens congelados em jurisdição americana, ser proibido de entrar no território dos EUA e ainda enfrentar restrições junto a instituições financeiras internacionais que operam com o sistema bancário norte-americano. Isso porque a lei tem efeitos extraterritoriais e costuma ser acompanhada por advertências a bancos e empresas que mantenham vínculos comerciais com os sancionados.
A iniciativa partiu do senador republicano Marco Rubio, secretário de Estado do governo de Donald Trump, que acusa Moraes de perseguir adversários políticos e promover abusos de autoridade no Brasil. A medida está sendo analisada pelo Departamento de Estado e pode ser oficializada por meio de ordem executiva ou publicação no Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro dos EUA responsável pela aplicação das sanções.
Nos bastidores do STF, a possibilidade é vista como uma “interferência inadmissível”, segundo ministros ouvidos pela imprensa. A eventual inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky seria inédita no Brasil e colocaria o Supremo em rota de colisão com o governo norte-americano.
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Fonte: https://www.facebook.com/100064091075915/posts/1115344027278623/?rdid=dPeohvmXWlfdTKZj#
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